Cumprindo com as obrigações eleitorais

Época eleitoral… a grande maioria de nós está cansado de ouvir as campanhas eleitorais: Vote nº …..! Vote no …, ou então, ouvir “Ai se eu te pego”, “ Eu quero tchu, eu quero tcha”, e outras músicas que estão na moda, nos jingles dos candidatos. Isso sem contar no horário político na TV, que para os Municípios do interior, sequer é dos seus candidatos.

Bom, mas neste final de semana, dia 07 de outubro, é o Dia da Eleição. Um dia em que votamos em um candidato que acreditamos atender às necessidades de nossa comunidade e, no qual, cumprimos também com uma de nossas obrigações. E o blog resolveu  entrar neste ritmo de eleições trazendo algumas informações sobre o assunto aos eleitores.

Como todos sabem, o voto aqui no Brasil é obrigatório. E sendo assim, o não cumprimento desta obrigação gera penalidades.

Portanto, se você estiver fora de domicílio eleitoral , deverá apresentar a Justificativa Eleitoral, cumprindo a exigência legal e evitando complicações futuras. E como você faz isso?

– existe um formulário específico para esta finalidade, que pode ser obtido pela internet, acessando o site  do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) ou então, obtido gratuitamente juntos aos Cartórios Eleitorais, postos de atendimento ao eleitor, ou nos locais de votação;

– este formulário deve ser preenchido e entregue no dia da votação (cabe destacar que no site há dois tipos de formulário, um que é entregue no dia da eleição e outro em data posterior);

– a assinatura do formulário deve ser feita na presença do mesário;

– neste dia, além da entrega do formulário, você também deverá apresentar seu título de eleitor e um documento oficial de identificação com foto (Carteira de Identidade, Habilitação ou Carteira Profissional, Identidade funcional, Carteira de Reservista ou passaporte);

– caso não seja possível a realização da justificativa no dia da eleição, você pode ainda, dentro do prazo de 60 dias após cada turno da votação, apresentar o formulário de justificativa pós-eleição, que é dirigido ao Juiz Eleitoral (este procedimento pode ser realizado pessoalmente ou por Correios).

– vale lembrar que a justificativa é feita para cada turno de votação;

– para os brasileiros  que residem no exterior, a inscrição eleitoral (título de eleitor) deve ser requerida nas sedes das repartições diplomáticas brasileiras com jurisdição sobre a localidade de sua residência ou no Cartório Eleitoral do Exterior com sede em Brasília. Visitando o site já referido acima, você obtém mais informações.

Caso você não cumpra com suas obrigações de eleitor, você não conseguirá:

• obter passaporte ou carteira de identidade;

• receber pagamentos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

• participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;

• obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

• inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

• praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

• obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;

• obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Além disso, caso você não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida,  terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro de eleitores.

Vote consciente!!

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s