Pensão Alimentícia entre ex-cônjuges

Já conversamos aqui no blog sobre pensão alimentícia em outros posts, e hoje vamos tratar especificamente sobre a pensão alimentícia devida entre ex-cônjuges. Como já referi, trata-se de uma espécie que a cada dia se torna mais rara.  A forma mais comum de fixação de pensão alimentícia é a devida por um dos genitores (pai ou mãe) ao seu filho. E por se tratar de casos excepcionais, às vezes, temos dificuldade de encontrar artigos sobre o assunto, uma das razões que motivaram a elaboração deste post.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma notícia sobre o tema, expondo o seu atual entendimento sobre o assunto, nos diversos aspectos que se relacionam ao tema.

Cabe lembrar que a pensão alimentícia entre ex-cônjuges surgiu em um período em que a mulher não era tão atuante no mercado de trabalho, sendo a responsável pelo lar e pelos filhos, exclusivamente. Nesta época, a pensão alimentícia entre ex-cônjuges sempre era devido pelo homem à mulher.

Mas os tempos mudaram, e cada vez mais as mulheres tem se mostrado presentes no mercado de trabalho, alterando os aspectos deste instituto. Agora, é cada vez mais rara a fixação dos alimentos desta natureza. E, além disso, o credor dos alimentos passou a ser também o homem. A presunção de dependência financeira da mulher foi afastada, passando-se a verificar a necessidade e possibilidade financeira dos ex-cônjuges para definição de credor e devedor de alimentos.

Outro aspecto que também está se consolidando é o da permanência do pagamento. Antigamente era comum que o homem pagasse alimentos à mulher de forma vitalícia. Não havia a preocupação em fixar um período determinado para que cessasse a obrigação. No entanto, atualmente, tem sido afastado o caráter vitalício, permitindo-se inclusive a exoneração de alimentos independentemente da alteração da capacidade financeira dos ex-cônjuges. A liberação do devedor de alimentos tem sido concedida sempre que comprovado que já decorreu período hábil para que o credor se reorganizasse e se restabelecesse no mercado de trabalho, podendo então sustentar-se sem a necessidade da prestação alimentícia. Desta forma, fica cada vez mais raro o pagamento de alimentos nesta modalidade, tendo em vista que as exceções não se tem estendido por período superior a 10 anos (como regra geral). No entanto, este marco (10 anos), não tem sido um prazo estipulado ou decorrente de alguma previsão legal. Trata-se apenas dos casos mais recorrentes perante o Poder Judiciário.

Outra particularidade dos alimentos pagos entre ex-cônjuges é a possibilidade de renúncia ao direito de recebimentos dos mesmos. Enquanto aqui é permitida tal liberalidade, em casos de pensão alimentícia devida aos filhos menores, é vedada. Tornou-se comum, por ocasião da separação/divórcio a expressão: “dispensam alimentos entre si”, referindo-se ao tema que agora trabalhamos.

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2 comentários sobre “Pensão Alimentícia entre ex-cônjuges

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