Danos em Estacionamentos:Quem responde? O que fazer?

Você vai às compras e inúmeros estabelecimentos comerciais lhe oferecem os mesmos produtos. Diante da grande oferta, além do preço, da qualidade dos produtos e do ambiente, você também analisa o aspecto segurança e acessibilidade para fazer a escolha do local onde realizará suas compras, certo?

O estacionamento, neste caso, corresponde aos dois últimos aspectos levantados (segurança e acessibilidade). Sendo assim, o estabelecimento comercial que oferecer estacionamento acaba tendo um atrativo, uma razão a mais de optarmos por este local. 

Pois é! Você decide: Vou lá porque não preciso ficar procurando vaga  para deixar o carro e, além disso, fico tranqüilo porque sei que estará bem guardado, seguro.

Você sai, faz suas compras com tranqüilidade, mas infelizmente ao retornar ao seu veículo é surpreendido com seu automóvel arrombado. Que frustração…

 Então, além do susto, inúmeras dúvidas surgem: O que fazer? Alguém responde pelo meu prejuízo?

E é por isso, e por ter se tornado cada vez mais comuns situações como esta, que surgiu a idéia deste post. Ademais, embora a matéria já se encontre firmada nos Tribunais, tendo inclusive Súmula no Superior Tribunal de Justiça, muitos estabelecimentos comerciais não assumem sua responsabilidade e se eximem dela na esfera extrajudicial. Então vamos aos poucos esclarecendo estas questões.

Antes de saber o que fazer, esclarecemos primeiro o dever de reparação do dano dos estabelecimentos comerciais que oferecem estacionamento, ou até mesmo, de locais cuja atividade comercial explorada é a de locação de vagas (estacionamentos fechados).

Em primeiro lugar, quando falamos em locais que exploram a atividade  “estacionamento”, nos parece mais clara e objetiva a sua responsabilidade pelos danos gerados em nossos veículos. Neste caso trata-se de um serviço prestado mediante a remuneração/pagamento do uso da vaga. Sendo assim, sem maiores questionamentos.

Porém, a responsabilidade civil pelos prejuízos causados, existe independente disto, bem como independente da cobrança ou não pela ocupação da vaga.

Sendo assim, mesmo que você vá a um shopping, supermercado ou qualquer outro local que ofereça estacionamento aos seus clientes, este será responsável pelos danos gerados no local, mesmo que ofereçam este espaço de forma gratuita.

Como já referido anteriormente, a matéria inclusive já foi objeto da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a qual possui a redação que segue:“A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estabelecimento”.

Além disso, mesmo assim, é ainda comum encontrarmos cartazes que declaram que o estabelecimento não se responsabiliza em relação ao veículo ou aos objetos deixados no interior dele. Porém, esses avisos não têm qualquer validade.

Desta forma, a empresa tem o dever de zelar pela guarda do bem, visto que mesmo informalmente, celebra um contrato de depósito, ainda que de forma gratuita. Afinal, mesmo os estacionamentos gratuitos, também estão sujeitos ao CDC (Código de Defesa do Consumidor).

O que fazer?

Como já falamos acima, muitos estabelecimentos tem buscado se eximir de suas responsabilidades, não indenizando os consumidores de forma a reparar o dano sofrido em razão de furto/roubo ou danos nos veículos deixados em seus estacionamentos.

Diante disto, em situações de danos em estacionamentos, adote os seguintes procedimentos::

– guarde o  ticket de estacionamento, assim você possui um comprovante de que deixou seu veículo no estacionamento, bem como data e horário;

– em se tratando de supermercados, shoppings, etc… guarde também o cupom fiscal das compras no local, servindo igualmente de comprovação da data e horário;

– registre uma Ocorrência Policial, mesmo que o estabelecimento demonstre interesse em solucionar seu problema, pois as vezes esta é apenas uma postura adotada para que você não produza provas e para que os demais consumidores não tomem conhecimento do ocorrido;

– se conseguir localizar pessoas que testemunharam o fato, solicite seu nome completo, telefone de contato e endereço, você pode precisar caso tenha que recorrer ao Poder Judiciário, e elas lhe auxiliarão na comprovação se seu direito;

– tire fotos no local, busque registrar através delas os danos causados, bem como o local (estabelecimento) em que seu veículo estava estacionado.

Cabe lembrar, que nestes casos, é aplicada a inversão do ônus da prova ( art. 333, II do Código de Processo Civil), transferindo assim, a obrigação de que o estabelecimento faça prova em sentido contrário as suas alegações do consumidor. Porém, mesmo assim, o ideal é que você também se previna e tenha seus meios de comprovação do fato, trazendo elementos/indícios que comprovem seu direito. Lembre-se que na maioria dos locais, há câmaras de segurança, as quais podem ser solicitadas em caso de processo judicial. Além disso, nestes casos é também aplicada a Teoria da Redução do Módulo da Prova, devido a escassez de recursos dos consumidores de produzirem prova de suas alegações. Como por exemplo: em caso de furto de objetos do interior do veículo, não há meios possíveis de fazer tal comprovação.

Busque ressarcir seus danos, procedendo no mesmo momento, requerimento junto ao estabelecimento. Porém, caso não for atendido, busque os órgão de proteção ao consumidor ou o Poder Judiciário.

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3 pensamentos sobre “Danos em Estacionamentos:Quem responde? O que fazer?

  1. Pingback: Parabéns Consumidores pelo seu Dia!! | fernandapassini

  2. Situações como essas ocorrem constantemente. É de suma importância que VOCÊ saiba o que fazer nestas horas. E é claro que, com um post e vídeo lhe dizendo o “caminho das pedras” tudo fica bem mais fácil ! Avante !

  3. Pingback: VÍDEO # 126 – DIREITO DO CONSUMIDOR: O manobrista bateu. A seguradora paga? | DIREITOem60"

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