NOÇÕES BÁSICAS DOS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Muitos de nós contribuimos ao INSS e nem sempre conhecemos todos os benefícios dos quais podemos nos valer. Além disso, em algumas situações específicas, até mesmo quem não contribuiu, pode obter a concessão de um benefício previdenciário.

Sendo assim, segue abaixo a relação dos principais benefícios previdenciários, bem como seus principais aspectos.

Auxilio doença: este benefício é concedido ao segurado, que por razão de doença ou acidente, fica impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. A  incapacidade é verificada por um médico perito do INSS. Quando encaminhado o pedido é agendada a data da perícia, na qual o segurado deve apresentar seus exames e laudos médicos da sua doença. Para que você receba este benefício, além da comprovação da incapacidade temporária para o trabalho, é necessário, pela regra geral,  o recolhimento de no mínimo 12 contribuições. O benefício é pago durante pequenos períodos, sendo renovada a realização da perícia. Com a recuperação do segurado, cessa o benefício.

– Aposentadoria por Idade: esta modalidade de aposentadoria exige o critério idade, a qual é de 60 anos para as mulheres e de 65 anos para homens. Além disso, deve-se comprovar também o recolhimento mínimo de 15 anos de contribuições ao INSS.  No caso de trabalhadores rurais, a idade é reduzida: sendo de 60 anos, homens, e de 55 anos, mulheres. Neste caso (trabalhadores rurais), deve-se comprovar o exercício de atividade rural durante o período de 15 anos.

– Aposentadoria por Tempo de contribuição:

– Proporcional: exige comprovação de 25 anos de contribuição, para as mulheres, e de 30 anos de contribuição, para homens,  mais um adicional (pedágio) de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25/30 anos de contribuição. Nesta modalidade, exige-se também idade mínima, sendo 53 anos de idade para os homens e de 48 anos de idade para as mulheres.

– Integral: exige comprovação de 30 anos de contribuição, para as mulheres, e de e 35 anos de contribuição, para homens.

 – Assistência Social – PBC – LOAS: Este benefício não exige a realização de contribuições ao INSS. Por esta razão é limitado ao valor de um salário mínimo nacional, sem pagamento de 13º salário e sem conversão em pensão por morte aos dependentes. É pago exclusivamente ao beneficiário, não se transferindo aos herdeiros. Além disso, somente fará jus a este benefício aquele que comprovar  inexistência de recebimento de qualquer dos benefícios previdenciários ou de outro regime de previdência e renda mensal familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo nacional. Além disso, é concedido somente em caso de pessoa idosa ( 65 anos de idade ou mais), ou pessoa com deficiência que a impossibilite para o trabalho e para uma vida independente. A deficiência será avaliada através de Perícia Médica realizado pelo INSS.

Além dos benefícios acima mencionados, há ainda os seguintes benefícios: auxílio acidente, auxílio reclusão, pensão por morte, pensão especial (Talidomida), salário família, salário maternidade, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo especial.

E mais! Está em fase de aprovação e regulamentação  mais um tipo de aposentadoria: a aposentadoria especial, que esta semana teve aprovado projeto pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Essa nova espécie seria destinada àqueles que contribuem para a Previdência Social e possuem deficiência. Ela seria concedida mediante a contribuição de período reduzido de acordo com os níveis de deficiência atestados pela Previdência: grave –  25 anos para  homens e 20 anos para mulheres, moderada – 27 anos para  homens e 22 anos para mulheres, leve – 30 anos para  homens e 25 anos para mulheres. Este projeto deve ser encaminhado ao Plenário do Senado para aprovação. Mas já fica o alerta.

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