Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2012

Mês de março chegou e é época de começarmos a pensar na Declaração de Imposto de Renda 2012.

Os programas de preenchimento e envio da Declaração já estão disponíveis e já estão sendo recebidas as primeiras declarações.

Pensando nisso, trago abaixo os principais aspectos sobre o assunto. Assim você já pode organizar e complementar a documentação, evitando surpresas de última hora.

– Prazo de entrega: até 30 de abril de 2012. Mas fica o alerta: não deixe pra o último dia. Normalmente encontra-se dificuldade em efetuar a entrega, pois ocorre o congestionamento do canal da internet destinado pra este fim.

Obrigatoriedade: deverão apresentar a Declaração de Imposto de Renda aqueles que durante o ano de 2011:

– receberam mais de R$23.499,15  de rendimentos tributáveis, tais como:  recebimento de salários, aposentadorias, aluguéis, honorários, ….  ( o valor refere-se ao rendimento total do ano );

– receberam valor superior a  R$ 40.000,00 de rendimentos isentos (juros e recebimentos de processos de caderneta de poupança, rendimentos recebidos por pessoas com mais de 65 anos);  ;

– que possuem o valor total de bens declarados a partir de  R$300.000,00;

– que realizaram venda de bens com lucro ( apuração de ganhos de capital) ou realizaram operações em bolsa de valores.

Principais descontos e abatimentos que podemos utilizar para redução do valor do tributo:

 – dedução por dependente (cônjuge, filhos) no valor equivalente a R$1.889,64 por dependente. Ressalta-se que em caso de recebimento de rendimentos pelo dependente, o contribuinte deverá também informar em sua declaração, somando-se aos rendimentos por ele recebidos.

 – despesas médicas ocorridas durante o ano de 2011, desde que comprovadas por recibo ou nota fiscal poderão ser abatidas, excluindo a totalidade dos valores da base de cálculo. No entanto, todas as despesas lançadas deverão ter os comprovantes emitidos em nome do contribuinte ou de seu dependente informado na declaração. Destaca-se que não são todas as especialidades médicas que recebem este tratamento.

– Educação: podem ser deduzidas as despesas com instrução até o limite de R$2.958,23 por pessoa (declarante e dependentes informados em declaração). Há também uma lista de despesas que poderão ser utilizadas, devendo o contribuinte observar atentamente. Cursos de idiomas, pré-vestibulares, entre outros não podem ser utilizados, por exemplo.

– Idade do contribuinte: aqueles que já possuem 65 anos, possuem o benefício de isenção de seus rendimentos. A isenção, no entanto, é limitada ao valor anual de  R$20163,55. O valor que ultrapassar o limite será normalmente tributado. A isenção será proporcional aos meses em que o contribuinte possua a idade de 65 anos.

– Empregada Doméstica: Pode também o contribuinte utilizar-se do abatimento do valor pago a título de INSS em benefício a  empregada doméstica com Carteira Profissional registrada. Há neste caso o limite de  R$951,60, valor anual.

As despesas acima referidas são as nomeadas “deduções legais” , mas há também a opção da Declaração Simplificada, a qual concede desconto simplificado (20% sobre os rendimentos),  o qual está limitado ao valor de  R$13.916,36.

Além disso, alertamos a importância da observância ao prazo de entrega para evitar a aplicação de penalidades. A Multa pelo atraso (valor mínimo) é de R$165,74 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). Cabe lembrar que na última semana o congestionamento na recepção das Declarações é certo, pois este ano todos os contribuintes remeterão suas declarações pela Internet, já que o formulário de papel foi extinto.

Junte sua documentação e busque a orientação de um profissional qualificado, evitando problemas com o “Leão” e utilizando todos os abatimentos e descontos que a lei nos permite utilizar. Evite problemas, penalidades e futuros transtornos.

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