Pensão Alimentícia: até quando?

Voltamos a debater o tema já abordado em outros posts.   Sim, a pensão alimentícia! Mas hoje, vamos trazer algumas das respostas possíveis a seguinte pergunta: até quando é devida a pensão alimentícia?

Em termos gerais, a pensão alimentícia é devida até que o filho alcance a maioridade – os 18 anos. Porém, com a ressalva de que se seu filho estiver cursando faculdade, sua obrigação é prorrogada até os 24 anos.

Além disso, fatores que comprovem ser o alimentado capaz de se sustentar, também fazem cessar o dever de prestar alimentos. O casamento, também se enquadra em uma das hipóteses que autoriza a paralização de pagamentos da pensão alimentícia.

No entanto, salvo se já convencionado em processo de alimentos o termo final dos pagamentos, o responsável pelo pagamento das prestações alimentares não pode deixar de cumprir sua obrigação sem a determinação judicial. O procedimento correto é o ingresso de ação de exoneração de alimentos, evitando assim que sofra demanda judicial de execução pelo não pagamento dos mesmos.

Neste processo (exoneração de alimentos), se busca a declaração judicial que extingue o dever alimentar, após comprovada a capacidade financeira de sustento próprio do credor dos alimentos. Tal comprovação tem sua justificativa na base utilizada para fixação de valores da pensão alimentícia. Nestes termos, relembrando post anterior:

”     Primeiro cabe lembrar que não existe nenhuma fórmula  ou artigo de lei que defina exatamente o valor a ser pago. O que existe são alguns princípios que nos auxiliam nesta tarefa. Entre eles o mais importante e que tem “maior peso” é o critério – POSSIBILIDADE X NECESSIDADE.  Bom… e o que isso significa? Significa que precisamos analisar a necessidade dos filhos, ou seja, as despesas gerais e necessárias para o sustento e desenvolvimento da criança (educação, saúde, roupa, alimentação e lazer). Porém não devemos esquecer de analisar as condições financeiras de quem vai pagar, ou seja, não pode o valor da pensão alimentícia ser muito elevado ao ponto de que quem paga não conseguir cobrir com as despesas básicas para sua sobrevivência. A chave é o equilíbrio destes dois pontos. “

Sendo assim, antes de adotar qualquer postura, procure a orientação de um advogado, evitando problemas futuros.

Quer saber mais sobre o assunto? Leia os demais posts sobre pensão alimentícia já publicado aqui no blog!

Débito alimentar x prisão do devedor

FGTS e dívida de pensão alimentícia

– Pensão Alimentícia x Avós

– PENSÃO ALIMENTÍCIA: muito para quem paga e pouco para quem recebe!

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16 comentários sobre “Pensão Alimentícia: até quando?

  1. Tenho 17 anos e sou Filha de um militar, Meu pai morreu em 1994, no ano q eu nasci, ele era sargento da policia militar, recebo pensão alimentícia. Gostaria de saber o que acontecerá, com a minha pensão quando eu completar 18 anos?

    E se eu fizer faculdade, até quando continuarei a ganhar a pensão?

    Se puder mim ajudar serei muita grata.

    1. Boa Tarde!
      A regra da pensão alimentícia é de pagamento até a maioridade – 18 anos. Mas abre-se a exceção em casos em que o filho permanece na fase de estudos (faculdade). É claro, que quando falamos de regras de Direito, sempre há flexibilidades e aplicações excepcionais sempre que o caso exige.
      Cabe ressaltar, porém, que a regra acima mencionada e trabalhada no post aqui do blog, trata-se da pensão alimentícia devida pelos pais enquanto vivos e em razão da ruptura conjugal.
      No seu caso, trata-se de pensão paga pelo Exército Brasileiro e decorrente do óbito de seu pai. Neste caso, a melhor fonte em que você pode buscar as informações, é em um Órgão Militar, podendo ser o setor em que você encaminhou a documentação para recebimento da pensão.
      Obrigada pela visita!

  2. E se eu não fizer faculdade até quando continuarei a receber a pensão ?

    um advogado disse pra mim uma vez, q se eu eu não fizer faculdade receberei só até os 21 anos e se eu fizer receberei até q eu termine a faculdade.

    Mas não sei em que acredita uns mim diz q é até os 18, outros q é até os 21 sem q eu faça faculdade.

    mim ajude.

  3. boa tarde gostaria de saber como faço p pedir pensao alimenticia de um policial militar tenho 2 filhos c essa pessoa um de 8 anos e outra de 16 anos, ouvi dizer q posso ir diretamente no batalhao c as devidas certidoes originais, isso procede?? desde ja agradeço

  4. Olá! Dr. Fernanda.

    Meu marido paga pensão da filha que hoje tem 22 anos e mora com a mãe e o padrasto. Quando a filha tinha 5 anos de idade, a mãe e o padrasto se mudaram e não comunicou nada ao meu esposo; e até o telefone celular foi desativado.São 17 anos sem vê-la, porém meu marido continua pagando a pensão para não dar problemas para filha e nem para ele. Meu marido tem alguns documentos da filha como, por exemplo, o documento da sentença, certidão de nascimento, CPF , mas não tem o endereço atual da filha como foi exposto acima.Minha dúvida é a seguinte:Ele poderá ingressar com uma ação de exoneração de alimentos sem o endereço?Se não puder, o que fazer?

    Desde já agradeço.

    1. Boa Tarde!

      O ideal é ele tentar localizar, se não obtiver sucesso poderia, em ultimo caso, ingressar com a ação do último endereço conhecido e posteriormente tentar localizá-la no processo , com meios q o judiciário tmb dispõe.

  5. Boa dia. Drª Fernanda.

    Tenho um filho de 22 anos que pago pensão de 20% do bruto, O valor é de R$ 200,00, mas neste momento me encontro desempregado. Porém fazendo um serviço extra no valor de R$ 400,00. Sei que não posso parar de pagar a pensão por causa do desemprego. Vale ressaltar que meu filho não estuda e nem trabalha. As minhas dúvida são as seguintes:
    1- Posso continuar pagando 20% dos R$ 400,00 que estou recebendo hoje, ou seja, R$ 80,00, até conseguir voltar para o mercado de trabalho?
    2- Ou tenho que ingressar com uma ação de redução de pensão?

    Desde já agradeço pela ajuda.

    1. Bom dia!
      Se a pensão foi fixada pelo % pode ajustar de acordo com teu rendimento.
      De qualquer forma, pela idade e perfil do seu filho, se quiser poderia ingressar com exoneração de alimentos – para parar de pagar pensão.

  6. Boa Tarde. Dr. Fernanda.

    Estou acompanhando um processo de exoneração de alimentos, pela defensoria pública do Rio de janeiro, em que a pessoa tem 23 anos e estava escrito assim:

    Tipo de movimento: data do recebimento
    Recebimento: 27.03.17
    Tipo de movimento: Data do despacho
    Despacho – Proferido o despacho de mero expediente
    Doc. Digitalizados : Despacho/sentença/decisão – sem certidão
    Tipo de movimento: conclusão ao juiz
    Data da conclusão – 24.03.17
    Juiz – Marcia Ferreira Porto
    Processo no tribunal – não há
    Localização da serventia: Retorno da conclusão ao juiz.

    Qual seria a interpretação desse contexto?
    O devo fazer?

    Desde já agradeço pela sua ajuda.

    1. Boa Noite! Pelas informações que passou, o que posso lhe dizer é que o processo estava com o juiz, ele tomou uma decisão e que o processo voltou novamente ao juiz. Precisa esperar que o processo seja remetido ao Cartório novamente, antes você não terá acesso ao processo.

  7. Boa noite! Drª Fernanda

    Você pode me explicar o que significa no processo de exoneração de alimento. Aviso ao Advogado: AP 06.
    Estou pela defensoria pública. Tenho que ir ao fórum para tomar ciência do processo ou não.

    Desde já agradeço pela sua ajuda.

    1. Boa Noite! Trata-se de alguma movimentação específica do Fórum de sua cidade, não está entre as padrões utilizadas. Mas independente de ser defensoria pública ou não, se você confia em seu procurador não há razões pra ir até o Fórum.

  8. Boa Tarde! O meu pai é policial militar e eu recebo pensão desde os 6 anos de idade. Hoje tenho 18 anos e completo 19 no dia 03/02/18 gostaria de saber até quando continuarei a receber?? Pois eu não faço faculdade e no momento faço curso Téc de enfermagem e estou no terceiro ano do ensino médio. Porque uns dizem que irei receber pra sempre, outros até os 18 mas já tenho, outros até terminar a faculdade… Obg!

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