Regras sobre bagagens

Especialmente nesta época do ano, muitas pessoas aproveitam o período de férias para curtir o descanso e viajar. E foi pensando nisso que resolvi fazer este post. Ele fala sobre as regras e cotas referente a bagagem que podemos trazer desses nossos “roteiros turísticos” e, para evitar qualquer surpresa desagradável, melhor nos informarmos antes e viajar tranquilos.

No final do ano passado (21.12.2011) foi publicada no Diário Oficial da União, Instrução Normativa RFB nº 1.217, que dispõe sobre os procedimentos aduaneiros e o tratamento tributário aplicável aos bens dos viajantes, alterando alguns dos dispositivos legais anteriores. A Instrução Normativa passou a ser aplicada a partir do dia 01/01/2012.

Sendo assim, vamos às regras:

– os contribuintes que não têm bens a declarar estarão dispensados de entregar a Declaração de Bagagem Acompanhada – DBA, será entregue apenas por aqueles obrigados a se dirigirem para o “canal vermelho” ( canal “bens a declarar” ) ou em casos especiais, solicitados pelos órgãos de controle sanitário.

– os contribuintes que trouxerem bens dentro da cota permitida, não precisam entregar a DBA – que em viagens aéreas e marítimas é de US$500,00 e nas viagens terrestres, é de US$300,00.

– a partir de junho, está prevista a possibilidade de pagamento do tributo por cartão de débito e, mais a diante, inclusive com cartão de crédito.

– para 2013, pretende-se implantar um sistema que possibilite o preenchimento e entrega da DBA pelo celular ou tablets.

– O limite quantitativo corresponde a:

Na via aérea ou marítima:

a) bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;
b) cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;
c) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
d) fumo: 250 gramas, no total;
e) bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 10,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas ; e
f) bens não relacionados nos itens “a” a “e”: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.

Na via terrestre:

a) bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;
b) cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;
c) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
d) fumo: 250 gramas, no total;
e) bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 5,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas; e
f) bens não relacionados nos itens“a” a “e”: 10 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.

Estas são as principais informações sobre o assunto, trazendo as novidades e as algumas das regras que já eram aplicadas e  não foram alteradas.

Abaixo segue vídeo veiculado pela Receita Federal, sobre o assunto, esclarecendo de forma simples mais alguns aspectos:

Abraços

Fernanda Passini

Anúncios

8 pensamentos sobre “Regras sobre bagagens

  1. Oi Fernanda,

    eu ainda tenho dúvidas. Estou morando nos Estados Unidos. Tenho meus comprovantes de aluguel, luz, gás etc. Como fica pra mim, pra eu levar minhas coisas? Não vou levar móveis, eletrodomésticos como geladeira, fogão e televisão, porque acho muito caro o transporte e posso comprar tudo novo no Brasil, mas vou levar coisas pequenas que uso aqui, como meus aquecedores elétricos, batedeira, liquidificador e pequenas utilidades domésticas.
    Ps. Quando estiver mais próxima a minha volta ao brasil, irei a Embaixada em Chicago para fazer aquele documento de comprovação de moradia aqui. Só por garantia, sei lá.

    Sabe me dizer alguma coisa a respeito de cotas, ou coisa parecida sobre itens no meu caso?

    Bjão

    • Geordana, obrigada pela visita e participação. Creio que pelo volume de bens irás trazer seus bens via empresa transportadora, correto? Além disso, quanto tempo reside ai no Estado Unidos? Pelas informações que passaste o seu caso é diferenciado, não se enquadrando no sistema de quotas informado acima. Aguardo seu retorno para maiores esclarecimentos. Abraço.

  2. Pingback: Facilidades para os Viajantes – bagagens | fernandapassini

  3. Pingback: Plano de Férias | fernandapassini

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s