NOSSOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E O DIREITO

Atualmente quase todas as casas possuem um bichinho de estimação: gato, cachorro, passarinho,… enfim cada um de nós escolhe uma espécie que mais se adapte a rotina e ao nosso perfil. E cada um deles, da sua maneira, nos conquista e torna-se nosso grande companheiro.

    São cada vez mais próximos de nós, tornando-se um verdadeiro membro da família. Aqui em   casa é a Mel (foto), minha Cocker, que ocupa este espaço tão especial. Sei que vou chegar em casa e ela vai me receber com o rabinho balançando, me pedindo carinho e atenção, sem nunca deixar de retribuir: uma lambida, o ato de sentar ao lado, um pulo ou até uma patada. Sempre demonstram sua alegria ao nos ver chegar e em estar em nossa companhia.

E é assim, ocupando cada vez mais espaço em nossas vidas, que estes bichinhos acabam mudando também as regras de Direito vigentes.

Em agosto de 2009, este aspecto foi levantado por Dimitre Braga Soares* em um artigo publicado, trazendo algumas questões sobre o tema: Algumas questões precisam ser pensadas pelos estudiosos do Direito de Família: o afeto distribuído pelos donos aos seus animais é proporcional ao afeto recíproco entre familiares? Numa ação de separação/divórcio, dissolução de união estável caberia o pedido para ficar com a “guarda” do bichinho tão amado?  A perda/morte de um animal de estimação geraria indenização por dano moral? Na fixação do valor da pensão alimentícia, caberia a inclusão das despesas com o animal de estimação da família? É legítima a afirmação de muitos donos de que os bichos são como “filhos” e, portanto, fazem mesmo parte da família?”

E estas questões têm sido cada vez mais freqüentes, gerando inclusive situações já encaminhadas ao Poder Judiciário para solucioná-las.

Tal tema inclusive já se tornou Projeto de Lei nº 1058/11 apresentado este ano pelo deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que regula a guarda dos animais de estimação nos casos de separação judicial ou de divórcio litigioso. Nele estipulava-se que o juiz decidiria pela guarda do animal considerando quem é seu legítimo proprietário,  o aspecto “posse responsável”, mas também prevendo a possibilidade da guarda compartilhada. O Deputado justifica seu projeto de lei, pois atualmente os animais são considerados objetos e acabam figurando na divisão de bens do casal. Tal situação não retrata a realidade, uma vez que são tratados como membros da família.

Pelo projeto, além do aspecto da posse responsável, o juiz ao fixar o responsável pela guarda do animalzinho, deveria também analisar: ambiente adequado para a morada do animal; disponibilidade de tempo para os cuidados com ele; condições de trato, de zelo e de sustento; grau de afinidade e afetividade entre o animal e a parte; e demais condições que considerar imprescindíveis para a sobrevivência do animal.

Ficou surpreso? Esse não foi o único, nem o primeiro. No ano passado, 2010, um projeto idêntico foi apresentado pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), tendo sido arquivado.

É a realidade de nossos dias exigindo a adaptação do Direito frente às novas situações que se apresentam.

Abraços

*Dimitre Braga Soares é mestre em Direito pela UFPB. Professor Assistente I de Direito Civil da UFRN. Vice-Presidente do IBDFAM-PB. Advogado

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Um pensamento sobre “NOSSOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E O DIREITO

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