Extravio de bagagens

Foi viajar? Chegou ao seu destino, mas suas malas não? Pois é, este é mais um problema enfrentando pelos passageiros: extravio de bagagens. As orientações que seguem também servem para os casos de dano ou furto.

Caso essa situação ocorra com você, saiba que a partir do check-in, de acordo com a legislação brasileira (Código de Defesa do Consumidor), a empresa torna-se responsável pela sua bagagem, devendo indenizá-lo em caso de extravio definitivo ou danos. Esta responsabilidade também se estende a agência de turismo, se sua viagem foi contratada por intermédio de uma delas.

Então, veja como proceder:

– procure um funcionário da empresa aérea, ainda na sala de desembarque, reclamando o extravio ou o dano em sua bagagem (pois o recebimento da bagagem sem protesto faz presumir o seu bom estado);

– preencha o Registro de Irregularidade de Bagagem – RIB (é importante que você tenha o  comprovante de despacho de bagagem em mãos) ou Registro de Ocorrência (RO). Faça, sempre que possível o registro escrito de sua reclamação, não realizando a mesma somente verbalmente;

– registre a queixa junto a Anac, que possui local de atendimento no interior do aeroporto, principalmente se a empresa aérea lhe negar o preenchimento do formulário acima. A ANAC encaminhará uma comunicação ao presidente da empresa, como documento oficial

– em caso de furto de objetos do interior de sua bagagem, registre também Boletim de Ocorrências junto a uma Delegacia de Polícia, para que estes também apurem o fato e o responsável;

– não sendo solucionado seu problema, mesmos após você ter realizado todos os procedimentos acima, busque seus direitos junto ao PROCON ou junto ao Poder Judiciário.

Saiba que a empresa aérea tem o prazo máximo de 30 dias para localizar sua bagagem e devolvê-la. Após esse prazo, o passageiro tem o direito de ser indenizado pelos danos materias e morais sofridos em razão do extravio da bagagem. Além de ressarcir o valor correspondente à bagagem extraviada, a companhia tem o dever de manter o consumidor informado sobre todas as providências que serão tomadas, além de arcar com as despesas que ele tiver enquanto não dispuser de seus pertences.

Fica a dica: itens de valor, como jóias, dinheiro, máquinas fotográficas e outros aparelhos eletrônicos, devem ser transportados preferencialmente na bagagem de mão. Você também pode optar pelo preenchimento de um formulário no qual você declara o valor dos bens transportados na sua bagagem, o que deve ser realizado ainda no check-in. Basta solicitar o formulário à empresa aérea. No entanto, neste caso, é cobrado uma taxa suplementar, podendo a empresa verificar o conteúdo da bagagem e o valor atribuído, pois esta corresponderá ao valor de sua indenização.

A reparação de danos, no tocante a atribuição de valores, se mostra variável. Nos vôos nacionais, a regra obedece aos limites estipulados pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. Já, nos vôos internacionais, seguem a Convenção de Varsóvia, que determina que a empresa aérea pague U$ 20 por quilo de bagagem extraviado. No entanto, não se trata de uma regra inquestionável, a advogada do Idec ( Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), defende: “A indenização deve ser na exata medida do dano sofrido pelo consumidor” .

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3 comentários sobre “Extravio de bagagens

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