FGTS e dívida de pensão alimentícia

Inovou a Justiça Gaúcha, viabilizando aos credores de prestações alimentares de buscar valores nas contas do FGTS dos trabalhadores para pagamento dos débitos desta natureza. Tal decisão é de suma importância, pois muitas vezes o credor tinha direito a receber a pensão alimentícia, mas não tinha seu direito efetivado na prática, ou seja, não recebia os valores mensais aos quais tem direito.

Imagine: foi fixado em processo que fossem realizados pagamentos mensais no valor do salário mínimo nacional, por exemplo. Passam alguns meses em que o valor já deveria estar sendo pago, mas você não recebeu nada. Do quê adiantou você ter uma decisão que fixasse o valor se você não recebe? Diante disto, você  entra como novo processo para exigir os valores devidos e os que vão se vencendo no decorrer do tempo, pois o débito aumenta a cada mês, e você sem receber nada. O devedor é intimado do processo, mas mesmo assim não paga. Lhe resta buscar no patrimônio do devedor. Ainda nada? Agora você tem mais uma alternativa. Se o devedor foi empregado, e possui saldo na conta do FGTS, há uma nova esperança diante desta nova decisão.

Tal procedimento, liberação de valores em conta do FGTS, aumentou o leque de alternativas de bens que podem responder pelo débito, como também inovou na interpretação que regulamenta as hipóteses em que a referida conta pode ser movimentada, tendo enquadrado tal fato como excepcionalidade de resgate de valores. A decisão que assim decidiu considerou a natureza do débito alimentar, o qual se destina do alimentado (filhos, na maioria das vezes), justificando plenamente a inovação dos Tribunais.

Anúncios

2 pensamentos sobre “FGTS e dívida de pensão alimentícia

  1. Pingback: Pensão Alimentícia: até quando? « fernandapassini

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s