Pensão Alimentícia x Avós

Como já referido em post anterior, este tema “pensão alimentícia” sempre gera polêmica e muitas discussões. Na regra geral, entre ex-cônjuges. Mas tem se firmado nos Tribunais a possibilidade de chamar os avós para auxílio do sustento dos netos, lembrando tratar-se de uma exceção.

Sendo assim, se você é avô de netos de pais separados deve estar se questionando…. posso ser obrigado a auxiliar na pensão alimentícia de meu neto? quando isso ocorre? como funciona?

Em resposta a sua primeira pergunta: sim, você avô pode ser também responsável pelo sustento de seu neto. Neste caso, trata-se da figura da pensão avoenga, ou seja, aquela que será prestada pelos avós do menor, quer em substituição, quer em complementação à pensão paga pelo pai/mãe.

Em que casos isso ocorre? Tratando-se de uma exceção na esfera da pensão alimentícia, esta será prestada também pelo avós sempre que o pai ou mãe não possuam condições financeiras de prestar a assistência necessária. A responsabilidade dos avós pode ser prestada na sua totalidade (na proporção que o pai/mãe alcançaria) ou então, em complementação, nos casos em que o principal obrigado paga apenas parte de sua cota.

Cabe lembrar, que da mesma forma que são fixados os alimentos pagos pelos pais, serão fixados os alimentos pagos pelos avós…. considerando necessidade x possibilidade, bem como por intermédio do Poder Judiciário. Porém cabe lembrar que para que os avós sejam acionados para auxiliar no sustento de seus netos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo que não basta que o pai ou a mãe deixem de prestar alimentos. É necessário que se comprove a impossibilidade da prestação, uma vez que a obrigação dos avós é subsidiária e não solidária. Tal exigência (comprovação da impossibilidade dos provedores) é decorrente da não atribuição legal ao credor dos alimentos o direito de escolher a quem pedir a pensão. Os devedores principais da pensão alimentícia serão sempre o pai ou a mãe, e, somente na hipótese de ausência de condições destes é que surge a obrigação dos demais ascendentes.

“A responsabilidade dos avós não é apenas sucessiva em relação à responsabilidade dos progenitores, mas também é complementar para o caso em que os pais não se encontrem em condições de arcar com a totalidade da pensão, ostentando os avós, de seu turno, possibilidades financeiras para tanto”, afirmou o então ministro Barros Monteiro, no julgamento do Recurso Especial 70.740.

O ministro relator do recurso, Ruy Rosado de Aguiar, entendeu que, no caso, se o pai das menores é sustentado por seus pais, e não havendo como receber dele o cumprimento da obrigação, o dever se transfere aos avós, como reconhecido pela decisão do Tribunal de Justiça estadual. “Se o pai deixa durante anos de cumprir adequadamente a sua obrigação alimentar, sem emprego fixo, porque vive sustentando pelos seus pais, ora réus, mantendo alto padrão de vida, estende-se aos avós a obrigação de garantir aos netos o mesmo padrão de vida que proporcionam ao filho”, assinalou o ministro.

E em casos em que o pai/mãe já é falecido, como funciona? Em caso de falecimento do genitor do menor, o STJ aplica o mesmo entendimento. Cabe destacar apenas que não será meramente transferida a obrigação aos avós, mas sim adequada a realidade da criança e dos avós, redefinindo os valores a serem pagos.

Outro destaque, é que se acionados apenas os avós de um lado dos genitores, estes poderão requerer que os avós da outra parte também sejam parte no processo, de forma a também contribuir com o sustento dos netos.

Assista o vídeo abaixo, produzido pelo Jornal Hoje da Rede Globo que trata sobre o assunto.

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14 pensamentos sobre “Pensão Alimentícia x Avós

  1. Pingback: Pensão Alimentícia: até quando? « fernandapassini

    • Entendi perfeitamente a questão relatada acima, e de certa forma, concordo, mas em relação a minha pergunta em post anterior nenhuma dessas situações cabem, quero dizer, os pais do menor vivem juntos, trabalham e mesmo assim acham que tem o direito de jogar as suas responsabilidades sobre a avó materna. E o que fazem com o dinheiro deles? Compram carros, fazem poupança, compram games de ultima geração e sabe Deus mais o que! Eles defendem a frase” nós ficamos com o bônus e a otária com o ônus”. No final, eu só queria mesmo saber se um juiz defenderá a questão deles em permanecer no imóvel da AVÓ considerando somente o fato de ter um bebe no meio de tudo. Em tempo, a avó se ofereceu para pagar um aluguel mas eles querem entrar na justiça para defender o “direito” de permanecer num imóvel que não os pertence.

      • Penha, o juiz não decidirá de forma desfavorável à avó somente com base na existência de um bebê. O processo será julgado com base em todas as provas que envolvem a questão, principalmente os aspectos do direito de propriedade. A questão do sustento e sobrevivência do menor não é o objeto principal deste processo. E, se os pais tem totais condições financeiras de arcar com o sustento do filho, não seria nem mesmo o caso de obrigação da avó de prestar alimentos.

  2. Acho um absurdo que os avós tenham que pagar pensão em qualquer caso em qualquer situação. Na hora de fazer o filho os avós não estão metidos na relação, o planejamento cabe ao casal, aliás em muitos casos onde se vê a falta de condições mínimas e são chamados à atenção muitas vezes recebem má respostas e são maltrtados, não se esqueçam de que muitos jovens hoje só têm corpo do umbigo para baixo. A onda é ficar. Transm sem pensar nas consequências, todas, inclusive de doenças transmisíveis. Agora na hora de arcar com os custos são chamados a participar. Quem pariu mateus que embalance. Os pais que vão a luta para menter seus rebentos não planejados e os planejados também. Já é suficiente que muitos avós já criem muitos netos pela total falta de responsabilidade de quem os faz. Se eu fosse juiz nenhum avô ou avó seria obrigado a sustentar uma criança que ele não fez e que não fui consultado na hora de fazer. Cada adulto, mesmo filho, que paneje sua vida e arque com as suas responsabilidades, da mesma forma que esses avós o fizeram quando decidiram criar uma família. Agora, na velhice, depois de ralar e receber uma pensão miserável ainda tem que manter filho que ele não fez e nem escolheu fazer? Tenha a santa paciência. Luiza Paraiba

    • E se vc soubesse da história toda cairia dura!!! Eu acho que já que é assim que acontece a avó se aceitasse, claro, deveria ter a guarda da criança e os pais irresponsáveis deveriam sofrer algum tipo de punição(eu sugiro castração). Onde já se viu arrumar filho pra outros sustentarem? Já imaginou se eles arrumam meia dúzia de guris? Transar e colocar a conta pros outros pagarem é mole demais!!! Ai ai

  3. OBRIGADA A TODOSQUE RESERVAREM UM POUCO DE SEU TEMPO PARA LER ESSE MEU DESABAFO E COMPARTILHAR SE FOREM DA MESMA OPINIÃO. OU ATÉ MESMO REPUDIAR CONFORME OPINIÃO. RESPEITO À TODOS!!!!

    PENSÃO ALIMENTÍCIA COBRADA DOS AVÓS!!!!!!!!!

    Eu pensei que a pensão de avós fosse “solidária” e não “obrigatória”, principalmente se o menor tem pais vivos e saudáveis, e que podem muito bem trabalhar e sustentar seus filhos…Aea mãe trabalha e está pleiteando isso deve ser porque está mesmo precisando de dinheiro e, sendo assim, está claro e notório que ela quer ter uma boa vida com o dinheiro alheio (não está preocupada com o filho) – no meu entender, ela quer apenas conseguir dinheiro mais fácil. Muitas mulheres engravidam apenas para receber pensão dos pais, como se eles tivessem feito o filho sozinhos, sem a ajuda delas… quando se exige a pensão “solidária”, porque a justiça não aciona os quatro avós, tendo em vista que o menor não tem só os avós paternos e que, se forem eles “obrigados” a pagar pelo erro do filho, porque os avós maternos também não são chamados a “colaborar”, já que o erro é de ambos? A nossa justiça é mesmo muito falha e ainda só vê o lado da mãe apenas porque ela quem gerou… se ela não tem condições de criar o filho, então que dê a guarda dele ao pai ou mesmo aos avós, mas… quando esse tipo de ação acontece, é porque a mãe quer se vingar do pai do seu filho e encontrou a maneira mais sórdida: atingindo os pobres dos avós!!!
    Entendo que não é a Justiça que faz as leis, mas sim, o Poder Legislativo (Congresso Nacional). E, como muita gente fica indignado quando os avós. são presos, por falta de pagamento de alimentos, devem se juntar para então, tentar junto ao Congresso Nacional, para EXCLUIR OS PARENTES, NA FALTA DOS PAIS, DEIXAREM DE PAGAR ALIMENTOS.A Justiça, apenas e tão-somente, cumpre o que determina a Lei, lei, esta, feita pelo Congresso Nacional.
    Particularmente, acho um absurdo que parentes sejam obrigados a pagar pensão. Não foram os avôs,tios, etc que botaram ninguém no mundo. Ora… porque então eles tem que ser obrigados a pagar pensão. E que filho, ex-nora e neto heim…não estão nem aí que avó e avô tenham que ir pra cadeia.
    Não sei o que significa obrigação subsidiária, onde pesquisei consta que nesse tipo de ação não está previsto prisão, porem vi uma avó sendo presa e eu Maria de Fatima Oliveira Ormond me encontro nessa mesma situação!
    Quero aqui deixar bem claro que sou a favor que esses vagabundos tem obrigação de criarem seus filhos. mas nós avôs ja fizemos nossa parte criando os mesmos, e nenhum pai ou mãe cria filho pra ser nosso proprio justiceiro !!!
    Perdemos com isso os valores morais, netos estão cada vez mais afastados dos avós(infelismente não conseguimos ter carinho por esse neto cujos pais querem nos enjaular) e tbem criam-se filhos concientes de que para se obter vantagens devem passar por cima de todos princípios morais!
    Que tipo de adultos teremos no futuro? Se os netos estão tendo como lição um pai eu uma mãe mandarem prender seus avós com certeza eles amanhã farão o mesmo!!!
    “Pensão alimentícia” hoje é sinÔnimo de pennsão pra Ricardão, açougue, micareta, boteco, bolsas, sapatos, roupas e pro filho que é bom, nada!
    O fato de nosso legislativo permitiir que uma pesoa com mais de 50anos vá para a cadeia por essa causa pode ser uma coisa LEGAL, PORÉM IMORAL!!!!!
    A lei tem de ser mudada, e mudada com urgência. Senão os absurdos continuarão.
    Tenho mais dois filhos biológicos que começaram a trabalhar aos 13 anos de idade e sinceramente penso: quem vai querer saber de trabalhar se podem obrigar seus avós a bancar suas folgas até 24 anos??!!! Ridículo é ajudar a formar vagabundos! Irresponsáveis!

    DEIXO BEM CLARO QUE NÃO SOU CONTRA PAI E MÃE SUSTENTAREM SEUS FILHOS!!

    SÓ QUERO TER O DIREITO DE SUBSISTÊNCIA DE TRABALHAR EM PAZ PARA MEU PRÓPRIO SUSTENTO!!!!!

    SÓ QUERO TER O TAL”DIREITO HUMANO” SEM PRECISAR SER BANDIDA!!!!

  4. Meu filho tem um filho com uma mulher que na época que ficou gravida meu filho tinha 16 anos e ela tinha 26 anos ,na epoca eu avisei que não ia ser bom futuramente ela me ignorou esta semana veio até minha casa um oficial de justiça com uma intimação para meu filho.Eu estou muito amargurada se eu for presa como sou a avó naõ vou aguentar a situação sou capaz de me matar eu tenho minha filha de 12 anos pra acabar de criar estou desesperda pois não temos a quantia de 3.184,00 reais para pagar.

    • Bom Dia Rose!
      Como você mesma referiu a intimação foi para seu filho, ou seja, quem está sendo processado judicialmente é ele. Ainda não existe nenhuma exigência ou obrigação sua em relação ao seu neto. Além disso, para chegar ao caso de ser decretada sua prisão, é necessário primeiro um processo que atribua esta responsabilidade para você. Depois disso, precisa ocorrer o atraso nos pagamentos. Portanto, calma. Fique tranquila que tudo se resolverá bem. De qualquer forma, seu filho também tem os meios de defesa e instrumentos de rever valores daqui pra frente, se o valor da pensão alimentícia tem onerado muito a capacidade financeira dele.

  5. Pingback: Projeto Bate-papo com Advogados – # 9 – Pensão Alimentícia e seus pontos polêmicos | fernandapassini

  6. Pingback: GUARDA DE MENORES: saúde e bem estar dos pequenos é a regra!!! | fernandapassini

  7. O pai da minha filha faleceu eu gostaria de entrar com uma pensão avoenga contra a avó materna mas ela recebe um salário mínimo mas no momento estou desempregada e passando o dificuldades . seria possível o juiz estimular algum valor pra ela pagar ?

    • O pai da criança não contribuía para o INSS ? Caso afirmativo você pode buscar pensão pega pelo INSS ao seu filho. Com a renda reduzida da avó restringe os valores, mas provavelmente ele fixará um valor mesmo assim.

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