Doenças Graves: Isenção de Imposto de Renda

Você sabia que determinadas doenças dão aos seus portadores benefícios fiscais? Não! Pois é, o Imposto de Renda é um caso. Há previsão legal de isenção (não pagamento) do Imposto de Renda para alguns casos, basta que a pessoa preencha alguns requisitos e realize perícia médica para constatação/comprovação da doença.

Segue relação de doenças que possuem este benefício:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Alienação mental
  • Cardiopatia grave
  • Cegueira
  • Contaminação por radiação
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose múltipla
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Fibrose cística (Mucoviscidose)
  • Hanseníase
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005)
  • Neoplasia maligna
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Tuberculose ativa

Além disso, a isenção concedida pelo Leão exige que os rendimentos recebidos pelo portador da doença sejam exclusivamente relativos a aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia. Para a renda recebida desta natureza, não há limites, sendo isento o valor total recebido. Demais rendimentos (ex.: salário, renda de trabalhador autônomo, aluguéis,…)  não recebem esta isenção.

Em resumo, se você possui alguma das doenças acima e é aposentado, tem direito a buscar a isenção deste benefício. O que fazer?

O primeiro passo é realizar uma perícia médica junto a sua fonte pagadora. Como por exemplo: a perícia é realizada pelo INSS aos aposentados pelo Instituto. Confirmada a doença, a fonte pagadora de seus rendimentos deixará automaticamente de descontar o Imposto de Renda, passando a receber o valor integral de sua aposentadoria.

Se a doença puder ser controlada, o laudo irá mencionar o tempo de tratamento, pois a isenção só será válida durante este período. Da mesma forma que o benefício poderá ter data determinada para seu término, na mesma ocasião será fixada desde quando a isenção deve ser concedida, podendo retroagir período dentro de um mesmo ano ou até mesmo retroceder para anos passados.

Dependendo de cada caso, caberá a restituição do imposto pela Declaração de Imposto de Renda a ser apresentada, retificação de Declarações já entregues e encaminhamento de processo de restituição de valores perante a Receita Federal.

Caso você se enquadre em algum destes casos, busque informações e auxílio de um profissional qualificado. Assim você poderá usufruir de um direito que é seu.

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2 comentários sobre “Doenças Graves: Isenção de Imposto de Renda

  1. E quando a doença é grave e rara e não consta no rol das doenças que a lei especifica? Como fazer?

    1. Boa Noite!
      Neste caso você somente poderá obter o benefício pela via judicial, pois provavelmente será negado o requerimento administrativo (direto com a Receita Federal). Mesmo assim, oriento a encaminhar o requerimento junto a Receita, pois assim terá cumprido a exigência de obter a negativa administrativa para ingressar na via judicial. Além disso terá toda a fundamentação da negativa, já tendo uma antecipação dos argumentos de defesa no processo judicial, dando melhores elementos para que seu advogado ingresse com a ação.

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