PENSÃO ALIMENTÍCIA: muito para quem paga e pouco para quem recebe!

Esta é com certeza a afirmativa mais correta e utilizada pelos envolvidos. De um lado, aquele que paga: sempre acha o valor alto demais, excessivo, …. Do outro, aquele que recebe: sempre dizendo que aquele que paga tem condições financeiras de pagar mais, que o valor é pequeno, reduzido,… E não pensem que estas frases são ditas somente em casos de pensão entre cônjuges (ex-casais), também são freqüentes em caso de pensões para os filhos.

Mas então, como é afinal fixado o valor da pensão alimentícia? Quem decide? O valor fixado é eternamente inalterado? …. Muitas são as questões sobre o tema, e por esta razão conversaremos um pouco sobre estes aspectos neste post.

                Mas…. e quem deve pagar pensão? Quem tem direito a recebê-la?

                A regra geral e mais comum, é a pensão devida por um dos pais (pai ou mãe) aos filhos,  dependendo de quem ficou com a guarda. Esta é a mais freqüente e obrigatória pelo elo familiar – basta a comprovação ou presunção de paternidade para que ela seja exigida.

                Existem também, alguns casos, de pensão alimentícia prestada entre os cônjuges, ou seja, quando dissolvido o casamento, uma pessoa do casal necessita do auxílio financeiro do outro. Aqui a obrigatoriedade de prestar alimentos exige prova da real necessidade e da ausência de capacidade daquele que requer a assistência de arcar com seu próprio sustento ( seja pela impossibilidade de trabalhar ou de se colocar no mercado de trabalho).

                Porém não cessam aqui os casos em que cabe a prestação alimentar. Há outros vínculos de parentesco em que pode ser  estipulado/fixado o auxílio financeiro ao necessitado. Porém, estas possibilidades são mais raras.

                Respondidas estas questões (quem paga? Quem recebe? ), vamos voltar a pergunta inicial: qual é o valor que se deve pagar? Este ponto gera grande polêmica sempre que há a necessidade de se estipular o valor mensal que deve ser repassado aos filhos (já que estes são a regra geral).

                Primeiro cabe lembrar que não existe nenhuma fórmula  ou artigo de lei que defina exatamente o valor a ser pago. O que existe são alguns princípios que nos auxiliam nesta tarefa. Entre eles o mais importante e que tem “maior peso” é o critério – POSSIBILIDADE X NECESSIDADE.  Bom… e o que isso significa? Significa que precisamos analisar a necessidade dos filhos, ou seja, as despesas gerais e necessárias para o sustento e desenvolvimento da criança (educação, saúde, roupa, alimentação e lazer). Porém não devemos esquecer de analisar as condições financeiras de quem vai pagar, ou seja, não pode o valor da pensão alimentícia ser muito elevado ao ponto de que quem paga não conseguir cobrir com as despesas básicas para sua sobrevivência. A chave é o equilíbrio destes dois pontos.  Difícil né? E é por isso que a “briga” é grande: PARA QUEM PAGA É MUITO E PARA QUEM RECEBE É POUCO!

                Os julgamentos de diversos processos acabam criando um percentual médio adotado a estes casos, que atualmente corresponde a 30% dos rendimentos daquele que paga. Mesmo em caso de desemprego, a obrigação de prestar o auxílio financeiro permanece, pois temos que lembrar que o mesmo serve para sustento de uma criança. Que ela própria não tem meios de se manter, ela depende totalmente de seus pais.

                Também é importante lembrar que ambos os pais tem a obrigação de sustento dos filhos, e não somente aquele que por não possuir a guarda da criança contribui mensalmente com as despesas dela.

                Sendo assim, além dos critérios definidos pela lei e pelos Tribunais, a regra é o bom censo e a consciência da responsabilidade dos pais com seus filhos.

                O ideal e o correto nestes casos, é que a regulamentação da pensão alimentícia seja realizada perante o Poder Judiciário, podendo as partes (os pais, na regra geral) estipularem um valor de comum acordo mediante o auxílio e orientação de seus advogados e perante a fiscalização do juiz e do Ministério Público. Nos casos em que não for possível um acordo, o valor será fixado pelo juiz com base nas provas e elementos que as partes trouxerem para o processo, utilizando os aspectos que acima referi.

                É bom lembrar que o valor é fixado considerando as condições e necessidades que se apresentam no momento, podendo ser sempre revista quando sofrerem alterações ( sejam elas para acréscimo do valor prestado ou para sua redução).

                Estas são algumas considerações sobre o assunto. Não se encerra aqui todas as possibilidades e aspectos sobre o tema. Lembro que sempre que tiverem dúvidas podem encaminhar para o blog. Será um prazer poder auxiliá-los.

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20 comentários sobre “PENSÃO ALIMENTÍCIA: muito para quem paga e pouco para quem recebe!

  1. Tenho uma dúvida, Fernanda. Filho(a) emancipado(a) tem direito de receber pensão alimentícia até os 24 anos está cursando faculdade?

  2. Olá, Gostaria de saber que após resolver o casso por meios legais quonto tempo vou poder ficar com meu Filho e quantas vezes na semana?

    1. Olá!!!
      Creio que o caso que te refere é o aspecto do valor da pensão alimentícia. E sua dúvida, referente as visitas, correto?
      Bom, se for isso mesmo, neste caso normalmente as visitas são também regulamentadas no mesmo processo. Em alguns casos definem dias e datas específicas para as visitas e comemoração de datas festivas, além das férias. Mas também há casos que as visitas ficam livres, pra que os pais conversem e combinem isso.
      Obrigado pela visita e participação!!

  3. boa tarde fernanda, gostaria de saber de vc se o juiz pode fixar um valor maior que posso pagar??pois minha ex e a advogada dela estão pedindo um valor maior que ganho, meu comprovante de renda é de apenas 1sal.min, mas pago a prestação de um carro maior que um salario, minha mãe me ajuda, e meu pai tbm, que provas ela teria pra poder me cobrar esse valor??lembrando que tenho dois filhos com ela

    1. Boa Tarde!
      O juiz vai analisar as provas dela e a sua comprovação de renda. Com base nisso, ele fixará o valor de pensão alimentícia. Sendo assim, é difícil que o juiz fixe valores que não correspondam com sua condição financeira.
      Obrigada pela sua visita e participação.

  4. Meu esposo e eu tivemos 3 filhos uma de 13 e 8 aos e um de 7 meses, ele ganha 1400 reais base, qual o valor minimo q vc me aconselha aceitar de pensão para meus filhos se caso entrarmos num acordo?? Lembrando que trabalho e tenho salario liquido de 1000 reais, minhas filhas estudam em colegio particular!!Sei q depende muito de minhas despesas mas gostaria de ter uma ideia de qto receberei se negar o acordo!!

    1. Bom dia!
      Atualmente, em termos de percentual aplicado, o máximo que já verifiquei em prática é de 30%.
      Com certeza você deve considerar as despesas das crianças e os rendimentos de ambos os pais (seu e de seu esposo).
      Cada caso deve ser analisado com muita cautela e considerando todas as suas peculiares, sendo assim, não há como lhe aconselhar em termos de valores mínimos.
      Obrigada por sua visita e participação.

    1. Boa Tarde! Não há regra de fixação de pensão alimentícia, esteja ou não a pessoas empregada.
      A única regra que existe é de que a pensão é devida ainda que desempregado a pessoa que paga.
      Normalmente fixam critérios utilizando como base o salário mínimo.
      Você pode verificar o termo em que foi fixados os alimentos e verificar se na época ocorreu a previsão em situação de desemprego.
      Não existindo, talvez o melhor caminho seja ingressarem com um processo judicial buscando a revisão dos alimentos. Oriento vocês a procurarem um advogado de confiança para lhes orientar, observando todos os aspectos pertinentes a situação do caso, bem como formalizar a situação de forma a dar segurança pra vocês.

  5. Cara Fernanda, boa tarde!

    A minha dúvida é: há algum risco de perda de pensão porque eu não reclamei. Deixa eu explicar melhor. O pai da minha filha já está devendo quatro meses de pensão. Isso acontece com uma certa frequencia, mas para não arranjar confusão eu nunca levei isso para o juridico. Há risco de perda da pensão. Vanessa

  6. olá fernanda,por favor me tire uma duvida,o pai do meu filho foi mndado embora ,a empresa dele depositou o valor da recisão,mas tem os 30% do fgts dele…gstaria de saber se essa porcentagem do fgts dele é para pagar pensão futuras?
    ele tem q continuar pagando pensão?já q o juiz estipulou caso de desemprego ser pago 20% do salario minimo;
    ele tem q continuar pagando pensão,mesmo eu sacando o fgts?
    pois tenho um filho deficiente e ele precisa de muita coisa.

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