NOTÍCIA: STJ – conversão de tempo especial em comum

Em recente decisão, o STJ definiu que mesmo após 1998 é possível a conversão do tempo especial em tempo comum, desde que comprovado o caráter “especial” do referido período.

Além disso, outro tema que gerava inclusive a suspensão de diversos processos, em razão do regime de recursos repetitivos, é o fator de conversão a ser aplicado: o da época em que a atividade especial foi exercida ou o da época do requerimento da aposentadoria, e portanto, do pedido de conversão do tempo. A posição do STJ adotou o critério do fator da época em que o segurado postula a conversão.

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