Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2011-

Mais um ano se passou, e já estamos no período de realizar os ajustes com o Imposto de Renda – “o famoso LEÃO”.

Diante disto, este post vem trazer, resumidamente, os principais pontos e os mais comuns a grande maioria dos contribuintes.

ALERTAS:

– Não serão mais aceitas declarações em formulário. Somente é possível a entrega de declarações através da utilização do programa disponibilizado pela Receita Federal em seu site. A entrega deve ser feita pela internet ou então nas agências do bancos autorizados.

-Prazo de entrega: até 29 de abril de 2011.

Obrigatoriedade: deverão apresentar a Declaração de Imposto de Renda aqueles que durante o ano de 2010:

– receberam mais de R$22.487,25  de rendimentos tributáveis, tais como:  recebimento de salários, aposentadorias, aluguéis, honorários, ….  ( o valor refere-se ao rendimento total do ano );

– receberam valor superior a  R$ 40.000,00 de rendimentos isentos (juros e recebimentos de processos de caderneta de poupança, rendimentos recebidos por pessoas com mais de 65 anos);  ;

– que possuem o valor total de bens declarados a partir de  R$300.000,00;

– que realizaram venda de bens com lucro ( apuração de ganhos de capital) ou realizaram operações em bolsa de valores.

Definidos os pontos que obrigam o contribuinte a prestar contas junto a Receita Federal, passamos a relacionar os principais descontos e abatimentos que podemos utilizar para redução do valor do tributo.

Poderá o contribuinte utilizar a dedução por dependente (cônjuge, filhos) no valor equivalente a R$1.808,28 por dependente. Ressalta-se que em caso de recebimento de rendimentos pelo dependente, o contribuinte deverá também informar em sua declaração, somando-se aos rendimentos por ele recebidos.

As despesas médicas ocorridas durante o ano de 2010, desde que comprovadas por recibo ou nota fiscal poderão ser abatidas, excluindo a totalidade dos valores da base de cálculo. No entanto, todas as despesas lançadas deverão ter os comprovantes emitidos em nome do contribuinte ou de seu dependente informado na declaração. Destaca-se que não são todas as especialidades médicas que recebem este tratamento.

Com referência a educação, podem ser deduzidas as despesas com instrução até o limite de R$2.830,84 por pessoa (declarante e dependentes informados em declaração). Há também uma lista de despesas que poderão ser utilizadas, devendo o contribuinte observar atentamente. Cursos de idiomas, pré-vestibulares, entre outros não podem ser utilizados, por exemplo.

Com relação ao aspecto da idade do contribuinte, aqueles que já possuem 65 anos, possuem o benefício de isenção de seus rendimentos. A isenção, no entanto, é limitada ao valor mensal de  R$1.499,15. O valor que ultrapassar o limite será normalmente tributado. A isenção será proporcional aos meses em que o contribuinte possua a idade de 65 anos.

Pode também o contribuinte utilizar-se do abatimento do valor pago a título de INSS em benefício a  empregada doméstica com Carteira Profissional registrada. Há neste caso o limite de  R$810,60, valor anual.

As despesas acima referidas são as nomeadas “deduções legais” , mas há também a opção da Declaração Simplificada, a qual concede desconto simplificado (20% sobre os rendimentos),  o qual está limitado ao valor de  R$13.317,09.

Além disso, alertamos a importância da observância ao prazo de entrega para evitar a aplicação de penalidades. A Multa pelo atraso (valor mínimo) é de R$165,74 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). Cabe lembrar que na última semana o congestionamento na recepção das Declarações é certo, pois este ano todos os contribuintes remeterão suas declarações pela Internet, já que o formulário de papel foi extinto.

Junte sua documentação e busque a orientação de um profissional qualificado, garantindo o correto ajuste com a Receita Federal e utilizando todos os abatimentos e descontos que a lei nos permite utilizar. Evite problemas, penalidades e futuros transtornos.

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2 pensamentos sobre “Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2011-

  1. Tenho uma dúvida: tenho imóvel que comprei no ano passado e paguei R$150.000,00, mas já possuia um terreno no valor de R$75.000,00. Devo declarar? Obrigada

    • Oi Juliana!
      Sim, você deve declarar o imóvel que você adquiriu.
      Todos os bens de sua propriedade devem constar na declaração.
      Inclusive o valor total dos bens também é um dos critérios adotados para a exigência da entrega da declaração, que este ano é de R$300.000,00.

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