Tempos atrás fiz post’s que passavam algumas normas sobre as bicicletas no trânsito. Nele mencionei que haviam muito mais regras do que podíamos imaginar, e por essa razão renderia muito assunto para nós. E assim sendo, estamos retomando o assunto 😉
Inicialmente cabe destacar que a todo e qualquer ciclista, transitar com extrema atenção deve ser uma regra acima de qualquer outra, pois vários imprevistos podem ocorrer e é preciso uma ação rápida para evitar acidentes.
Dito isso, passamos a analisar mais algumas regras previstas em nosso Código de Trânsito:
– entre pedestres e ciclistas, os pedestres possuem prioridade (art. 29)
– ciclistas que não estejam montados em sua bicicleta e estão empurrando a mesma, recebem o tratamento legal dos pedestres (art. 68, §1º);
– os ciclistas devem utilizar as vias destinadas ao seu deslocamento (ciclovia, ciclofaixa ou acostamento). Não existindo ou não podendo nelas transitar, deve transitar nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação da via (art. 58);
– ao atravessar faixa de pedestres, o ciclista deve empurrar sua bike (art. 68);
– assim como nos veículos, os ciclistas também possuem equipamentos obrigatórios: campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo (art. 105);
– o ciclista pode ter sua bike recolhida com aplicação de multa, se conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a sua circulação, ou ainda, trafegar de forma agressiva (Art 255);
– nos termos do art 244, §1º há várias regras de trânsito aos ciclistas: 
- conduzir passageiro fora da garupa;
- transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias;
- transportar crianças que não tenham condições de cuidar de sua própria segurança;
- transitar fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;
- pedalar sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras;
- transportar carga incompatível com suas especificações.
Ficou surpreso com algumas regras? Por essa razão cabe o alerta e a sugestão da leitura do Código de Trânsito para verificar essas e outras normas para trafegar de bicicleta. #ficadica 😉
Visando garantir a ampla defesa do acusado, bem como da parte autora ou representante do menor a possibilidade de colheita das provas e informações que desejam obter com o depoimento do menor, é viabilizada sua comunicação com o entrevistador forense, por meio de ponto eletrônico. Dessa forma, o menor não tem conhecimento da origem das perguntas, bem como recebe o questionamento com a linguagem adequada a sua idade.
As redes sociais são o canal mais acessível e popular, possibilitando que qualquer pessoa manifeste sua opinião, desagrado, reclamação sobre produto, serviço e atendimento. Claro que a ferramenta possibilita falsas informações e declarações desnecessárias, mas mesmo assim se tornou um canal muito forte para tornar público qualquer fato.
De encontro com esse raciocínio e com o intuito de reduzir as demandas judiciais, bem como de incentivar a competitividade pela melhoria da qualidade de produtos, serviços e relacionamento com os consumidores, atualmente o cidadão possui mais um canal em que pode registrar seus descontentamentos.
Esse sistema tem o diferencial de ser administrado pelo Governo Federal, o que lhe garante maior adesão das empresas. No exercício da advocacia, já encontrei inclusive, como argumento de contestação de entidades bancárias, que o consumidor não havia se utilizado desse canal para buscar solucionar o conflito, o que na tese deles seria uma espécie de requisito para que o consumidor ingressasse com a ação judicial. Ainda não me deparei com manifestação de magistrados nesse sentido, mas sem dúvida nenhum o uso é incentivado.
