PENSÃO ALIMENTÍCIA: muito para quem paga e pouco para quem recebe!

Esta é com certeza a afirmativa mais correta e utilizada pelos envolvidos. De um lado, aquele que paga: sempre acha o valor alto demais, excessivo, …. Do outro, aquele que recebe: sempre dizendo que aquele que paga tem condições financeiras de pagar mais, que o valor é pequeno, reduzido,… E não pensem que estas frases são ditas somente em casos de pensão entre cônjuges (ex-casais), também são freqüentes em caso de pensões para os filhos.

Mas então, como é afinal fixado o valor da pensão alimentícia? Quem decide? O valor fixado é eternamente inalterado? …. Muitas são as questões sobre o tema, e por esta razão conversaremos um pouco sobre estes aspectos neste post.

                Mas…. e quem deve pagar pensão? Quem tem direito a recebê-la?

                A regra geral e mais comum, é a pensão devida por um dos pais (pai ou mãe) aos filhos,  dependendo de quem ficou com a guarda. Esta é a mais freqüente e obrigatória pelo elo familiar – basta a comprovação ou presunção de paternidade para que ela seja exigida.

                Existem também, alguns casos, de pensão alimentícia prestada entre os cônjuges, ou seja, quando dissolvido o casamento, uma pessoa do casal necessita do auxílio financeiro do outro. Aqui a obrigatoriedade de prestar alimentos exige prova da real necessidade e da ausência de capacidade daquele que requer a assistência de arcar com seu próprio sustento ( seja pela impossibilidade de trabalhar ou de se colocar no mercado de trabalho).

                Porém não cessam aqui os casos em que cabe a prestação alimentar. Há outros vínculos de parentesco em que pode ser  estipulado/fixado o auxílio financeiro ao necessitado. Porém, estas possibilidades são mais raras.

                Respondidas estas questões (quem paga? Quem recebe? ), vamos voltar a pergunta inicial: qual é o valor que se deve pagar? Este ponto gera grande polêmica sempre que há a necessidade de se estipular o valor mensal que deve ser repassado aos filhos (já que estes são a regra geral).

                Primeiro cabe lembrar que não existe nenhuma fórmula  ou artigo de lei que defina exatamente o valor a ser pago. O que existe são alguns princípios que nos auxiliam nesta tarefa. Entre eles o mais importante e que tem “maior peso” é o critério – POSSIBILIDADE X NECESSIDADE.  Bom… e o que isso significa? Significa que precisamos analisar a necessidade dos filhos, ou seja, as despesas gerais e necessárias para o sustento e desenvolvimento da criança (educação, saúde, roupa, alimentação e lazer). Porém não devemos esquecer de analisar as condições financeiras de quem vai pagar, ou seja, não pode o valor da pensão alimentícia ser muito elevado ao ponto de que quem paga não conseguir cobrir com as despesas básicas para sua sobrevivência. A chave é o equilíbrio destes dois pontos.  Difícil né? E é por isso que a “briga” é grande: PARA QUEM PAGA É MUITO E PARA QUEM RECEBE É POUCO!

                Os julgamentos de diversos processos acabam criando um percentual médio adotado a estes casos, que atualmente corresponde a 30% dos rendimentos daquele que paga. Mesmo em caso de desemprego, a obrigação de prestar o auxílio financeiro permanece, pois temos que lembrar que o mesmo serve para sustento de uma criança. Que ela própria não tem meios de se manter, ela depende totalmente de seus pais.

                Também é importante lembrar que ambos os pais tem a obrigação de sustento dos filhos, e não somente aquele que por não possuir a guarda da criança contribui mensalmente com as despesas dela.

                Sendo assim, além dos critérios definidos pela lei e pelos Tribunais, a regra é o bom censo e a consciência da responsabilidade dos pais com seus filhos.

                O ideal e o correto nestes casos, é que a regulamentação da pensão alimentícia seja realizada perante o Poder Judiciário, podendo as partes (os pais, na regra geral) estipularem um valor de comum acordo mediante o auxílio e orientação de seus advogados e perante a fiscalização do juiz e do Ministério Público. Nos casos em que não for possível um acordo, o valor será fixado pelo juiz com base nas provas e elementos que as partes trouxerem para o processo, utilizando os aspectos que acima referi.

                É bom lembrar que o valor é fixado considerando as condições e necessidades que se apresentam no momento, podendo ser sempre revista quando sofrerem alterações ( sejam elas para acréscimo do valor prestado ou para sua redução).

                Estas são algumas considerações sobre o assunto. Não se encerra aqui todas as possibilidades e aspectos sobre o tema. Lembro que sempre que tiverem dúvidas podem encaminhar para o blog. Será um prazer poder auxiliá-los.

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16 comentários sobre “PENSÃO ALIMENTÍCIA: muito para quem paga e pouco para quem recebe!

  1. Pingback: Pensão Alimentícia: até quando? « fernandapassini

  2. Tenho uma dúvida, Fernanda. Filho(a) emancipado(a) tem direito de receber pensão alimentícia até os 24 anos está cursando faculdade?

  3. Olá, Gostaria de saber que após resolver o casso por meios legais quonto tempo vou poder ficar com meu Filho e quantas vezes na semana?

    • Olá!!!
      Creio que o caso que te refere é o aspecto do valor da pensão alimentícia. E sua dúvida, referente as visitas, correto?
      Bom, se for isso mesmo, neste caso normalmente as visitas são também regulamentadas no mesmo processo. Em alguns casos definem dias e datas específicas para as visitas e comemoração de datas festivas, além das férias. Mas também há casos que as visitas ficam livres, pra que os pais conversem e combinem isso.
      Obrigado pela visita e participação!!

  4. boa tarde fernanda, gostaria de saber de vc se o juiz pode fixar um valor maior que posso pagar??pois minha ex e a advogada dela estão pedindo um valor maior que ganho, meu comprovante de renda é de apenas 1sal.min, mas pago a prestação de um carro maior que um salario, minha mãe me ajuda, e meu pai tbm, que provas ela teria pra poder me cobrar esse valor??lembrando que tenho dois filhos com ela

    • Boa Tarde!
      O juiz vai analisar as provas dela e a sua comprovação de renda. Com base nisso, ele fixará o valor de pensão alimentícia. Sendo assim, é difícil que o juiz fixe valores que não correspondam com sua condição financeira.
      Obrigada pela sua visita e participação.

  5. Meu esposo e eu tivemos 3 filhos uma de 13 e 8 aos e um de 7 meses, ele ganha 1400 reais base, qual o valor minimo q vc me aconselha aceitar de pensão para meus filhos se caso entrarmos num acordo?? Lembrando que trabalho e tenho salario liquido de 1000 reais, minhas filhas estudam em colegio particular!!Sei q depende muito de minhas despesas mas gostaria de ter uma ideia de qto receberei se negar o acordo!!

    • Bom dia!
      Atualmente, em termos de percentual aplicado, o máximo que já verifiquei em prática é de 30%.
      Com certeza você deve considerar as despesas das crianças e os rendimentos de ambos os pais (seu e de seu esposo).
      Cada caso deve ser analisado com muita cautela e considerando todas as suas peculiares, sendo assim, não há como lhe aconselhar em termos de valores mínimos.
      Obrigada por sua visita e participação.

  6. Pingback: Projeto Bate-papo com Advogados – # 9 – Pensão Alimentícia e seus pontos polêmicos | fernandapassini

    • Boa Tarde! Não há regra de fixação de pensão alimentícia, esteja ou não a pessoas empregada.
      A única regra que existe é de que a pensão é devida ainda que desempregado a pessoa que paga.
      Normalmente fixam critérios utilizando como base o salário mínimo.
      Você pode verificar o termo em que foi fixados os alimentos e verificar se na época ocorreu a previsão em situação de desemprego.
      Não existindo, talvez o melhor caminho seja ingressarem com um processo judicial buscando a revisão dos alimentos. Oriento vocês a procurarem um advogado de confiança para lhes orientar, observando todos os aspectos pertinentes a situação do caso, bem como formalizar a situação de forma a dar segurança pra vocês.

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